Marco Legal dos Games é regulamentado: decreto cria a plataforma Game Brasil e promete crédito mais barato pra estúdios

Dois anos e cinco meses depois de virar lei, o Marco Legal dos Games finalmente ganhou regras de aplicação. Nesta quarta-feira (14), numa cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.852, de maio de 2024, e o governo aproveitou a cerimônia pra anunciar um pacote de medidas pro setor: uma plataforma pública pra divulgar jogos nacionais, crédito com juros menores, uma chamada de R$ 200 milhões pra startups e cursos superiores na área. O texto integral do decreto ainda não tinha sido divulgado quando a assinatura foi noticiada, então os detalhes abaixo vêm dos anúncios oficiais e da cobertura da imprensa.

O que a lei de 2024 já garantia

O decreto se apoia em regras que existem desde 2024:

• Atividade livre. Fabricar, importar, vender e desenvolver jogos não depende de autorização prévia do governo. O governo fica responsável pela classificação indicativa, que precisa considerar o risco das compras dentro do jogo.
• Game é cultura. Os jogos são tratados como obras audiovisuais interativas e produtos culturais, o que permite buscar dinheiro pelos mesmos caminhos do cinema e da cultura, como o Fundo Setorial do Audiovisual, a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual.
• Profissões reconhecidas. A lei cita funções como artista visual, artista de áudio, designer de jogos, designer de narrativa, programador, testador e produtor.
• Apostas ficam de fora. Jogos de azar e qualquer jogo com prêmio em dinheiro não entram nos benefícios. Segundo a cobertura, os “fantasy games” também ficaram fora da regulamentação.

O que foi anunciado agora

Medida	O que prevê
Game Brasil	Plataforma pública e gratuita pra catalogar e divulgar jogos feitos no país, com investimento inicial de R$ 1,4 milhão
Fundo Setorial do Audiovisual	A Ancine vai propor baixar o empréstimo mínimo de R$ 500 mil pra R$ 150 mil e os juros de TR + 2% pra TR + 0,5% ao ano
Finep	Chamada pública de R$ 200 milhões pra startups de jogos e soluções digitais
Rouanet Games	Orientação pra estúdios captarem patrocínio pela Lei Rouanet
Cursos superiores	Graduações na área em cinco universidades federais, uma por região, com 230 vagas

O Fundo Setorial prevê R$ 460 milhões em crédito pro audiovisual em 2026, mas o valor não é exclusivo dos games. Pra 2027, o Ministério da Cultura fala ainda em duas iniciativas com potencial de captar R$ 50 milhões cada, voltadas à infraestrutura de desenvolvimento e aos jogos independentes. Algumas reportagens chamam o decreto de “Desenvolve Gamers Brasil”, nome que não aparece em todas as fontes.

Proteção pra crianças e adolescentes

A regulamentação também trata de quem joga. Entre os pontos citados estão ferramentas de controle dos pais, mecanismos de denúncia, regras de privacidade nas interações entre usuários e mais transparência sobre microtransações, as compras feitas dentro dos jogos. Na cerimônia, o presidente citou o ECA Digital e disse que o governo vai garantir um ambiente seguro pros jovens na internet.

O tamanho do setor

Os números divulgados variam conforme a fonte. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, falou em cerca de 115 milhões de jogadores e em um mercado de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões por ano. Já os dados apresentados pelo governo e citados pelo site JWave falam em um mercado de US$ 2,7 bilhões e em 123,3 milhões de pessoas jogando no país no ano passado, além de um salto no número de desenvolvedoras nacionais: de 133 em 2014 pra 1.042 em 2023.

O que ainda falta saber

Quase tudo o que envolve dinheiro depende de etapas seguintes. A redução de juros do Fundo Setorial é uma proposta da Ancine, a chamada da Finep ainda precisa ser lançada, e prazos, critérios e o funcionamento da Game Brasil só ficam claros com a publicação do decreto no Diário Oficial da União. A assinatura também acontece a 11 dias do segundo turno das eleições, marcado pra 25 de outubro.

O que muda pra quem joga e pra quem cria

No curto prazo, quase nada muda pra quem só joga. Pra quem desenvolve, a regulamentação era a peça que faltava pra lei de 2024 sair do papel, e crédito com valor mínimo menor pode fazer diferença pros estúdios pequenos. Jogos brasileiros já aparecem em vitrines grandes, como o Deep Dish Dungeon no Game Pass deste mês. O teste de verdade vai ser ver se os editais saem do anúncio e chegam aos estúdios fora dos grandes centros.